Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, solicitando informações sobre quais providências estão sendo tomadas em relação a sugestão proposta por esta Vereadora por meio da Indicação nº 0055/2025, apresentada e lida na Sessão Ordinária dia 17/02/2025 e encaminhada dia 18/02/2025 para conhecimento e possíveis providências.

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, solicitando informações sobre quais providências estão sendo tomadas junto a Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - CAERD, em relação aos danos ocasionados nas vias públicas do Município de Guajará-Mirim por essa empresa ao realizar serviços de manutenção/reparos na rede de distribuição de água.

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Adrianne de Carvalho Medeiros - Coordenadoria Municipal de Planejamento - COMPLA e ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, solicitando cópia do Projeto da Ponte do Igarapé Salomão doado pelo Estado ao Município e informações sobre quais providências estão sendo tomadas em relação a Ponte do Igarapé Salomão que encontra-se com a Estrutura Comprometida.

Autoriza a prefeitura de Guajará-Mirim a abrir um crédito adicional especial no orçamento de 2025, utilizando recursos de Tendência de excesso de receita proveniente dos contratos de repasses com o Ministério das Cidades. Para isso, serão realizadas abertura por superávit financeiro 2024 e anulações em outras áreas do orçamento municipal de 2025 para garantir a contrapartida".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de Excesso de receita repassado pelo Governo do Estado de Rondônia.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto VER E SORRIR no município de Guajará-Mirim/RO, dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e doação de óculos, para pessoas de baixa renda, priorizando crianças e idosos e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Guajará-Mirim/RO, o Dia Municipal de Conscientização do Autismo.