Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Senador Confúcio Aires Moura - MDB, solicitando a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais) para atender às demandas da Agricultura Familiar das Comunidades Indígenas locais. Propõe-se que este recurso seja viabilizado por meio da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim/RO.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao PROCON, AGERO, MINISTÉRIO PÚBLICO e à Empresa de Ônibus AMATUR do município de Guajará-Mirim, solicitando a atenção para as devidas providências referente ao custo de passagens rodoviárias no âmbito de Rondônia.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Senador Confúcio Aires Moura - MDB, solicitando a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 2.000,000,00 (dois milhões de reais) para a implementação da agricultura familiar no município de Guajará-Mirim RO. O recurso deverá ser encaminhado por meio da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim via Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SEMAGRIP).

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Senhor Marcio Brune Christo - Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre as providências tomadas em relação à nova ambulância entregue em janeiro de 2025 para o setor de parto normal.

- Já foram sanados os danos causados ao veículo acima citado?

- O veículo já está regularizado (emplacado)?

-O veículo em questão já está disponível para atender o setor ao qual foi destinado?

- Quais providências foram tomadas em relação a ordenar a utilização de um veículo sem estar devidamente regularizado para realizar viagens?

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Senhor Marcio Brune Christo - Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a manutenção e reparos da porta do Micro Ônibus e do veículo tipo Van que se encontra com problemas no elevador de acessibilidade, tais veículos realizam o deslocamento dos pacientes da Saúde para realização de Consultas e Exames em Porto Velho.

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente a Sra. Maria Tereza Crespo Ribeiro - Secretária Municipal de Educação, solicitando informações sobre destinação das inúmeras carteiras escolares danificadas pelo armazenamento inadequado e quais providências foram tomadas em relação aos possíveis responsáveis pelo dano ao bem público.

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Eliel Nunes Silvino - Presidente da Câmara de Vereadores, solicitando uma Audiência Pública para abordarmos assuntos de interesse público como a questão da Maternidade Municipal e o Novo Hospital.

Requeiro a Mesa, na forma regimental, após ouvido o Douto Plenário desta Casa de Leis, que seja encaminhado o referido Expediente ao Alexsandro Dos Santos De Queiroz, Diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal do Estado de Rondônia: solicitando informações e providências quanto à ampliação do número de vagas diárias para a emissão da Carteira de Identidade Digital no município de Guajará-Mirim-RO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos de superávit financeiro apurado no balanço 31/12/2024.

Dispõe sobre a comprovação da origem
dos Materiais metálicos recicláveis.