1 - Projeto de Lei - Executivo nº 94 de 2024
Autores:
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.576/GAB/PREF/2023 QUE INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO, CERTIDÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E ESTABELECE CORREÇÃO DO VALOR DE COBRANÇA DE TAXA DE LICENCIAMENTO, A SEREM REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 95 de 2024
Autores:
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LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTA E ALTERA OS ARTIGOS. 20, 21 E ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.120-/GAB/PREF/2006 DE 17/02/2006 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria lida
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3 - Requerimento Legislativo nº 81 de 2024
Autor: WEM CACAMI CAO OROWAJE
Número de Protocolo: 244
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requer o envio de expediente ao Secretário de Obras, para que seja feito um trabalho de limpeza na estrada do Pacaás.
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Aprovado
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4 - Requerimento Legislativo nº 82 de 2024
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 245
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que seja encaminhado o expediente á Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal de Guajará-Mirim a Sr.ª Jaqueline Gonçalves Ribeiro, solicitando-lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder os serviços de recuperação da calçada e a construção de uma rampa de acessibilidade na calçada para cadeirantes e deficientes, em frente da Caixa Econômica Federal de Guajará-Mirim.
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Aprova por unanimidade
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5 - Indicação nº 160 de 2024
Autor: FRANCISCO ORO WARAM
Número de Protocolo: 242
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solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo senhora Marinice Granemann sugerindo providências do órgão competente visando a manutenção do leito da estrada Pacaás Novos que liga a fazenda cachoeirinha a Bom Futuro.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 161 de 2024
Autor: KERLING BRITO
Número de Protocolo: 243
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solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo a Excelentíssima Sr.ª Prefeita Mary Granneman e do secretário de Obras de serviços públicos João Pimental de Almeida Filho, sugerindo providências do órgão competente visando os serviços de limpeza e cascalhamento no Ramal do bom Sossego, Ramal do Semap, Ramal do Macaco e Ramal Serra Grande.
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Matéria lida
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