Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de excesso receita referente transferência especial/202492240001- MARCOS ROGÉRIO ". - - |
Aprova por unanimidade |
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| 2 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado pela Ministério de Estado de Saúde - - |
Aprova por unanimidade APROVADO COM EMENDA DO VER. ALEXANDRE MELO |
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| 3 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado pela EMENDA Nº92240002. - - |
Aprova por unanimidade |
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| 4 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado pela proposta Nº 36000609711202400, Nº36000609724202400 e Nº 50410002. - - |
Aprova por unanimidade |
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| 5 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: AUGUSTINHO FIGUEIREDO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Torna de utilidade pública
a Irmandade do Senhor Divino Espirito Santo de Guajará Mirim -RO" - - |
Aprova por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: AUGUSTINHO FIGUEIREDO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Garante ao funcionário público municipal com deficiência ou comorbidade, horário especial em sua jornada de trabalho semanal. - - |
Aprova por unanimidade |