1 - Projeto de Lei - Executivo nº 84 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
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Cria o serviço voluntário no âmbito da Prefeitura Municipal
de Guajará-Mirim e dá outras providências.
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Aprova por unanimidade
Obs.: Aprovado com emenda do vereador Alexandre Melo
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 91 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
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Autoriza o poder executivo municipal a proceder à Emenda
Modificativa da Lei 2.727/GAB/PREF/2023 do dia 10 de novembro
de 2023 referente a abertura de crédito adicional suplementar
com anulação parcial no orçamento geral do município do
exercício financeiro de 2023
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Aprova por unanimidade
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 93 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
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"MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI Nº2.102 GAB.PREF/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprova por unanimidade
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 36 de 2023
Autores:
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Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro Pessoal Permanente efetivo desta Câmara Municipal de Guajará-Mirim pertencentes aos respectivos Grupos: Grupo Operacional OP constante do Anexo III, Tabela 7 dos Números 101 a 107 da Lei nº. 1.902/16, alterada pela Lei nº 1.977/17; Grupo Ocupacional Técnico Operacional Especial TOE 200 constante do Anexo III, Tabela 8 dos Números 201 a 202 da Lei nº. 1.902/16, alterada pela Lei nº 1.977/17 e Grupo Ocupacional Técnico Operacional Regular TOR 300, constante do Anexo III, Tabela 9 dos Números 301 a 303 da Lei nº. 1.902/16, alterada pela Lei nº 1.977/17 em conformidade com o disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários PCCS dos servidores da Câmara Municipal de Guajará-Mirim e dá outras providências.
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Requerido pelo Vereador
Obs.: Retirada de pauta
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
Autor: ELIAS CRISPIM
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GUAJARAMIRENSE AO ILMO. SR. PASTOR APARECIDO GONÇALVES DA SILVA.
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Aprova por unanimidade
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6 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Autores:
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"Dispõe sobre autorização da concessão de auxilio- alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, mediante a depósito bancário e dá outras providências".
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Aprovado por maioria simples
Obs.: VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ALEXANDRE MELO, AUGUSTINHO FIGUEIREDO, ELIAS CRISPIM, ROMERITO PEREIRA E WEM CACAMI.
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7 - Moção nº 31 de 2023
Autor: ELIAS CRISPIM
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O Vereador que este subscreve, submente à apreciação do plenário, na forma regimental a concessão de Moção de aplausos ao senhor Hérmelo Rosemar Assunção Evangelista (Prof. Mito) reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área de Educação em Guajará Mirim.
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Aprova por unanimidade
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8 - Moção nº 32 de 2023
Autor: ELIAS CRISPIM
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O Vereador que este subscreve, submente à apreciação do plenário, na forma regimental a concessão de Moção de aplausos a senhora Alexandrina do Nascimento Gomes (Professora Alexandrina) reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área Educacional em Guajará Mirim.
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Aprova por unanimidade
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