Resumo (16ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/11/2023 - 10:00
Encerramento: 23/11/2023 - 12:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: PASTOR JOÃO / PODE
1º Vice-Presidente: RAIMUNDO BARROSO / REPUBLICANOS
2º Vice-Presidente: ALEXANDRO SANTOS / AVANTE
1º Secretário: KERLING BRITO / PDT
2º Secretário: ROMERITO PEREIRA / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
ALEXANDRE MELO / PODE
ALEXANDRO SANTOS / AVANTE
AUGUSTINHO FIGUEIREDO / PSB
ELIAS CRISPIM / PATRIOTA
FRANCISCO ORO WARAM / PSB
KERLING BRITO / PDT
PASTOR JOÃO / PODE
RAIMUNDO BARROSO / REPUBLICANOS
ROBERTINHO NASCIMENTO / PODE
ROMERITO PEREIRA / REPUBLICANOS
SICSU / MDB
WEM CACAMI CAO OROWAJE / PSDB
WILLYAMS PHD / PV






Expedientes
1 -Abertura da Sessão:

DOU POR ABERTA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, QUE REALIZA-SE NESTA DATA 20 DE NOVEMBRO DE 2023, NO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES CLODOALDO MOURA PALHA.

2- Apreciação da Ata da Sessão anterior:

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

7- Leitura de Matérias:

  • PROJETO DE LEI Nº085/GAB.PREF/23 DE AUTORIA DO: PODER EXECUTIVO (VOTAÇÃO)
  • PROJETO DE LEI Nº087/GAB.PREF/23 DE AUTORIA DO: PODER EXECUTIVO (VOTAÇÃO)
  • PROJETO DE LEI Nº088/GAB.PREF/23 DE AUTORIA DO: PODER EXECUTIVO (VOTAÇÃO)
  • PROJETO DE LEI Nº089/GAB.PREF/23 DE AUTORIA DO: PODER EXECUTIVO (VOTAÇÃO)
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº005/23 DE AUTORIA DO EDIL: KERLING APARECIDO MOREIRA - PDT (VOTAÇÃO)
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº006/23 DE AUTORIA DO EDIL: KERLING APARECIDO MOREIRA - PDT (VOTAÇÃO)
  • MOÇÃO DE APLAUSO Nº015/23 DE AUTORIA DO EDIL: ALEXANDRO DOS SANTOS LOPES AVANTE (VOTAÇÃO)
  • MOÇÃO DE APLAUSO N°017/23 DE AUTORIA DO EDIL: ELIAS CRISPIM RIBEIRO - PATRIOTA (VOTAÇÃO)
  • MOÇÃO DE APLAUSO Nº018/23 DE AUTORIA DO EDIL: JOÃO VANDERLEI DE MELO - MDB (VOTAÇÃO)
  • MOÇÃO DE APLAUSO Nº019/23 DE AUTORIA DO EDIL: KERLING APARECIDO MOREIRA - PDT (VOTAÇÃO)
  • MOÇÃO DE APALUSO Nº020/23 DE AUTORIA DO EDIL: KERLING APARECIDO MOREIRA - PDT (VOTAÇÃO)
  • MOÇÃO DE APLAUSO Nº022/23 DE AUTORIA DO EDIL: ALEXANDRO DOS SANTOS LOPES - AVANTE (VOTAÇÃO)
  • MOÇÃO DE APLAUSO Nº023/23 DE AUTORIA DO EDIL: RAIMUNDO BRAGA BARROSO - REPUBLICANOS (VOTAÇÃO)
  • MOÇÃO DE APALUSO Nº025/23 DE AUTORIA DO EDIL: RAIMUNDO BRAGA BARROSO - REPUBLICANOS (VOTAÇÃO)
  • MOÇÃO DE APLAUSO Nº026/23 DE AUTORIA DO EDIL: RAIMUNDO BRAGA BARROSO - REPUBLICANOS (VOTAÇÃO)




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALEXANDRE MELO / PODE
ALEXANDRO SANTOS / AVANTE
AUGUSTINHO FIGUEIREDO / PSB
ELIAS CRISPIM / PATRIOTA
FRANCISCO ORO WARAM / PSB
KERLING BRITO / PDT
PASTOR JOÃO / PODE
RAIMUNDO BARROSO / REPUBLICANOS
ROBERTINHO NASCIMENTO / PODE
ROMERITO PEREIRA / REPUBLICANOS
SICSU / MDB
WEM CACAMI CAO OROWAJE / PSDB
WILLYAMS PHD / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei - Executivo nº 85 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023.
Aprova por unanimidade
2 - Projeto de Lei - Executivo nº 87 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério da Saúde. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023.
Aprova por unanimidade
3 - Projeto de Lei - Executivo nº 88 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023.
Aprova por unanimidade
4 - Projeto de Lei - Executivo nº 89 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
“Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023”.
Aprova por unanimidade
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Autor: KERLING BRITO
"OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GUAJARAMIRENSE A SENHORA LUZIA FERNANDES CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprova por unanimidade
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Autor: KERLING BRITO
"OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GUAJARAMIRENSE AO SENHOR PAULO DELGADO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprova por unanimidade
7 - Moção nº 15 de 2023
Autor: ALEXANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 543
concessão de Moção de Aplausos as Associações Folclóricas Culturais dos Bois Bumbás Flor do Campo e Malhadinho pelo relevante trabalho de desenvolvimento social e econômico proporcionados por essas instituições, no Município de Guajará-Mirim/RO.
Aprova por unanimidade
8 - Moção nº 17 de 2023
Autor: ELIAS CRISPIM
O Vereador que este subscreve, submente à apreciação do plenário, na forma regimental a concessão de Moção de aplausos ao senhor Elibeu Carmo e Silva em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a comunidade Terapêutica Cordatus Guajará Mirim.
Aprova por unanimidade
9 - Moção nº 18 de 2023
Autor: PASTOR JOÃO
O vereador que este subscreve, submete à apreciação do douto plenário desta Casa de Leis, a outorga de Moção de Aplausos a Professora CAMILA VELOZO DE SOUSA, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados, à população desportista de Guajará-Mirim.
Aprova por unanimidade
10 - Moção nº 19 de 2023
Autor: KERLING BRITO
O Vereador que este subscreve solicita manifestação de aplauso da Câmara Municipal de Guajará-Mirim ao filho desta cidade senhor Lucas Lins, onde vem desenvolvendo um grande papel como empresário e beneficiando os guajaramirenses através de empregos.
Aprova por unanimidade
11 - Moção nº 20 de 2023
Autor: KERLING BRITO
O Vereador que este o subscreve solicita que a Câmara Municipal de Guajará-Mirim delibere Moção de Aplauso ao senhor Jarde Ferreira dos Santos (Jarde Lord), nascido e criado no município de Guajará-Mirim/RO. Onde colaborou grandemente com serviços de gestor na rede educacional, professor, funcionário publico estadual (militar da PM), Mestre em Língua Portuguesa e dentre outros.
Aprova por unanimidade
12 - Moção nº 22 de 2023
Autor: ALEXANDRO SANTOS
O vereador que a esta subscreve, submete à apreciação do plenário na forma regimental, a concessão de Moção de Aplausos ao Professor Jean Carlos Oliveira Pinto, em reconhecimento ao serviço social, prestados como colaborador na Fanfarra Rítmica Tradicional Fênix que envolve vários jovens do nosso município, proporcionado a eles atividade lúdica e cultural.
Aprova por unanimidade
13 - Moção nº 23 de 2023
Autor: RAIMUNDO BARROSO
O Vereador que esta subscreve solicita manifestação de aplauso da Câmara Municipal de Guajará-Mirim ao filho desta cidade ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO o que se tornou motivo de regozijo e grande orgulho para a população Guajaramirense.
Aprova por unanimidade
14 - Moção nº 25 de 2023
Autor: RAIMUNDO BARROSO
O Vereador que esta subscreve solicita manifestação de aplauso da Câmara Municipal de Guajará-Mirim ao filho desta cidade DR. WENCESLAU RUIZ LINHARES NETO, Casado, Dr.Wenceslau nasceu em 14 de Junho de 1975 em Guajará-Mirim (RO); filho de Wenceslau Ruiz Juarez, nascido no Iata que por muito tempo trabalhou como marreteiro vendendo banana, peixe e ainda trabalhou na estrada de Ferro com a marretagem. Foi extrativista no seringal do Abunã até o Rio Guaporé. E filho de Eunice Maria dos Santos que se dedicava a cuidar dos filhos e do marido. Era costureira e tinham uma venda que chamavam de Quiosque. E dessa forma lutaram para dar uma vida melhor para os filhos. o que se tornou motivo de regozijo e grande orgulho para a população Guajaramirense.
Aprova por unanimidade
15 - Moção nº 26 de 2023
Autor: RAIMUNDO BARROSO
O Vereador que esta subscreve solicita manifestação de aplauso da Câmara Municipal de Guajará-Mirim ao filho desta cidade GENIVAL RODRIGUES PESSÔA JÚNIOR, Brasileiro, casado, advogado, 34 anos o que se tornou motivo de regozijo e grande orgulho para a população Guajaramirense.
Aprova por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei - Executivo nº 89 de 2023
  • ALEXANDRE MELO - Sim
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Projeto de Lei - Executivo nº 88 de 2023
  • ALEXANDRE MELO - Sim
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Projeto de Lei - Executivo nº 87 de 2023
  • ALEXANDRE MELO - Sim
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Projeto de Lei - Executivo nº 85 de 2023
  • ALEXANDRE MELO - Sim
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
  • ALEXANDRE MELO - Sim
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
  • ALEXANDRE MELO - Sim
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Moção nº 26 de 2023
  • ALEXANDRE MELO - Sim
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Moção nº 25 de 2023
  • ALEXANDRE MELO - Sim
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Moção nº 23 de 2023
  • ALEXANDRE MELO - Sim
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Moção nº 22 de 2023
  • ALEXANDRE MELO - Sim
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Moção nº 20 de 2023
  • ALEXANDRE MELO - Sim
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Moção nº 19 de 2023
  • ALEXANDRE MELO - Sim
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Moção nº 18 de 2023
  • ALEXANDRE MELO - Sim
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Moção nº 17 de 2023
  • ALEXANDRE MELO - Sim
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Moção nº 15 de 2023
  • ALEXANDRE MELO - Sim
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim