Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: ELIAS CRISPIM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a multa aos proprietários de animais encontrados em logradouros públicos do município de Guajará-Mirim/RO, e dá outras providências. - - |
Aprova por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. - - |
Aprova por unanimidade |