1 - Projeto de Lei - Executivo nº 67 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o Termo de Cooperação Técnica com o município de Nova Mamoré para compartilhamento das infraestruturas de manejo de resíduos sólidos (Aterro Sanitário), e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 68 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura
de crédito Especial ao orçamento geral do município no
exercício financeiro de 2023, recursos de Excesso de
arrecadação repassado pelo Fundo Nacional de SAÚDE.
Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 69 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a
garantia da União e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei - Executivo nº 70 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
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Autoriza o Município de Guajará-Mirim (RO), a doar com encargo, área de terras de sua propriedade à empresa ISAAC CHHAI EIRELI, destinada à construção de novas instalações próprias da indústria, nos termos da Lei Municipal n° 982, de 20 de janeiro de 2004 e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei - Executivo nº 71 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
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Autoriza o Município de Guajará-Mirim (RO), a doar com encargo, área de terras de sua propriedade à empresa CHINA HAIYING DO BRASIL LTDA, destinada à construção de novas instalações próprias da indústria, nos termos da Lei Municipal n° 982, de 20 de janeiro de 2004 e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Requerimento Legislativo nº 159 de 2023
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Número de Protocolo: 455
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VENHO POR MEIO DESTE, PRIMEIRAMENTE AGRADECER A VOSSA EXCELÊNCIA PELO GRANDIOSO TRABALHO QUE VEM DESEMPENHANDO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM-RO, COM ISTO VENHO REQUERER EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE SEJA ALOCADO UM MÉDICO LEGISTA PARA A CIDADE DE GUAJARÁ-MIRIM, POIS SÃO VÁRIOS ANOS SEM UM PROFISSIONAL DESTA ÁREA, E COM ISTO COMO VEM OCORRENDO VÁRIOS ACIDENTES E MUITOS DELES LEVANDO A PESSOA A ÓBITO COM A FALTA DESTE MÉDICO, GUAJARÁ-MIRIM E A CIDADE DE NOVA-MAMORÉ, VEM SOFRENDO COM TUDO ISSO, O CORPO TEM QUE SER LEVADO ATÉ A CIDADE DE PORTO-VELHO, ONDE LÁ E FEITO A AUTÓPSIA MAIS ISSO GERA MUITO DESCONFORTO PARA AS FAMÍLIAS PELA DEMORA.
CERTO DE QUE PODEMOS CONTAR COM VOSSOS BONS PRÉSTIMOS, AGRADECEMOS E ELEVAMOS VOTOS DE ESTIMAS E CONSIDERAÇÃO.
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Aprova por unanimidade
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7 - Requerimento Legislativo nº 160 de 2023
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Número de Protocolo: 463
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SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE 04 ( QUATRO ) REDUTORES DE VELOCIDADE BEM COMO A CORRETA SINALIZAÇÃO NA LIGAÇÃO DA BR FEDERAL -425, DENOMINADA RODOVIA ENGENHEIRO ISSAC BENNESBY. NAS PROXIMIDADES DA UNIR ATÉ A BOLA DO IFRO.
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Aprova por unanimidade
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8 - Requerimento Legislativo nº 161 de 2023
Autor: AUGUSTINHO FIGUEIREDO
Número de Protocolo: 464
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QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE PARA A EXMA PREFEITA SENHORA RAISSA BENTO E PARA O CHEFE DE GABINETE SR. RODRIGO NOGUEIRA.
SOLICITANDO DEDETIZAÇÃO EM TODOS OS PRÉDIOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
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Aprova por unanimidade
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9 - Requerimento Legislativo nº 162 de 2023
Autor: ALEXANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 465
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QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE A VOSSA SENHORIA: KALINE NOÉ MARQUES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU, COM CÓPIA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM: RAISSA DA SILVA PAES, PARA QUE SEJA REALIZADO UMA REFORMA GERAL NO NECROTÉRIO, O QUAL FICA LOCALIZADO NOS FUNDOS DO HOSPITAL REGIONAL PERPÉTUO SOCORRO.
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Aprova por unanimidade
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10 - Requerimento Legislativo nº 163 de 2023
Autor: ALEXANDRE MELO
Número de Protocolo: 466
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REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À PREFEITA MUNICIPAL RAISSA DA SILVA PAES C/C AO SR. ALEXANDRE BOUEZ - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AO SR. JOSIAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: SOLICITAÇÃO DE DOAÇÃO DE MADEIRAS PARA CAMPANHA EDUCATIVA PROJETO PRAIA LIMPA JUNTAMENTE COM O INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA CAMPUS GUAJARÁ-MIRIM/RO.
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Aprova por unanimidade
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11 - Requerimento Legislativo nº 164 de 2023
Autor: ALEXANDRE MELO
Número de Protocolo: 467
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QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE AO 1º TENENTE BM RAIMUNDO PINTO DOS SANTOS, COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE GUAJARÁ-MIRIM: SOLICITAÇÃO DE PRESENÇA DE PROFISSIONAL SALVA-VIDAS PARA A PRAIA DO ACÁCIO NOS DIAS 07 E 08 DE OUTUBRO.
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Aprova por unanimidade
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12 - Indicação nº 280 de 2023
Autor: KERLING BRITO
Número de Protocolo: 453
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SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE A V. EXª. PREFEITA RAISSA DA SILVA PAES COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, SUGERINDO AO ORGÃO COMPETENTE UMA LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIADADE NA AV. XV DE NOVEMBRO CONFLUÊNCIA A AV. TIRADENTES, NO BAIRRO SERRARIA.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 281 de 2023
Autor: ROBERTINHO NASCIMENTO
Número de Protocolo: 454
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SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXCELENTÍSSIMA SR.ª PREFEITA RAISSA DA SILVA PAES BENTO, E AO SECRETÁRIO DE OBRAS JOSIAS MACEDO, SUGERINDO PROVIDÊNCIAS DO ÓRGÃO COMPETENTE VISANDO OS SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO DE 300 METROS NA AVENIDA DOS PIONEIROS, ENTRE A DR. LEWERGER E A XV DE NOVEMBRO NO BAIRRO: 10 DE ABRIL.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 282 de 2023
Autor: ROBERTINHO NASCIMENTO
Número de Protocolo: 456
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SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXCELENTÍSSIMA SR.ª PREFEITA RAISSA DA SILVA PAES BENTO, SUGERINDO PROVIDÊNCIAS DO ÓRGÃO COMPETENTE VISANDO OS SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO DE 200 METROS NA AV. PRINCESA ISABEL ATÉ A 08 DE DEZEMBRO E 400 METROS DE RECAPEAMENTO NA AV. 08 DE DEZEMBRO ATÉ A XV DE NOVEMBRO.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 283 de 2023
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 457
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O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, VENHO ATRAVÉS DESSE, REITERAR INDICAÇÃO N º 005/2023 ID 249378 PEDIDO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NAS LIMITAÇÕES DAS AVENIDAS DOM XAVIER REY COM EXTENSÃO ENTRE AVENIDA 15 DE NOVEMBRO ATÉ AVENIDA PRINCESA ISABEL - BAIRRO DA SERRARIA.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 284 de 2023
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 458
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O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, VENHO ATRAVÉS DESSE, REITERAR A INDICAÇÃO N º 0032/2023 ID 252617 PEDIDO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA AVENIDA 1ª PRIMEIRO DE MAIO COM EXTENSÃO ENTRE AVENIDA DUQUE CAXIAS ATÉ AVENIDA CAMPOS SALES.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 285 de 2023
Autor: ROBERTINHO NASCIMENTO
Número de Protocolo: 459
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O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXCELENTÍSSIMA SR.ª PREFEITA RAISSA DA SILVA PAES BENTO, SUGERINDO PROVIDÊNCIAS DO ÓRGÃO COMPETENTE VISANDO OS SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO NA AV. PIMENTA BUENO: DE (200 METROS NA AV. PRINCESA ISABEL ATÉ A 08 DE DEZEMBRO) E (400 METROS DE RECAPEAMENTO NA AV. 08 DE DEZEMBRO ATÉ A XV DE NOVEMBRO).
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 286 de 2023
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 460
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QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, VENHO ATRAVÉS DESSE, REITERAR A INDICAÇÃO N º 00246/2023 ID 322796 PEDIDO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA CAMPOS SALES COM EXTENSÃO ENTRE AVENIDA PRINCESA ISABEL ATÉ AVENIDA ANTÔNIO LUIZ DE MACEDO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 287 de 2023
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 461
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O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, VENHO ATRAVÉS DESSE, REITERAR A INDICAÇÃO N º 0069/2023 ID 263565 PEDIDO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA TIRADENTES NO TRECHO SITUADO ENTRE A AVENIDA 15 DE NOVEMBRO ATÉ A AVENIDA PRINCESA ISABEL NO BAIRRO DA SERRARIA.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 288 de 2023
Autor: ALEXANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 462
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QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE A VOSSA SENHORIA: JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SEMOSP, COM CÓPIA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM: RAISSA DA SILVA PAES, PARA QUE SEJAM REALIZADOS LIMPEZA E CASCALHAMENTO NA AVENIDA ROCHA LEAL, NO PERCURSO ENTRE A AVENIDA DR. LEWERGER A PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO SERRARIA.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 289 de 2023
Autor: ALEXANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 468
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QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE A VOSSA SENHORIA: JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SEMOSP, COM CÓPIA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM: RAISSA DA SILVA PAES, PARA QUE SEJAM REALIZADO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA ANTÔNIO LUIZ DE MACEDO, NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS CASTELO BRANCO A DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRRO SANTA LUZIA.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 290 de 2023
Autor: SICSU
Número de Protocolo: 469
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QUE SEJA ENVIADO MAIS BREVE POSSÍVEL PARA CÂMARA MUNICIPAL O PROJETO DE LEI DO PISO SALARIAL DOS TÉCNICOS ENFERMEIROS DE GUAJARÁ-MIRIM PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEI E POSTERIOR VOTAÇÃO.
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Matéria lida
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23 - Projeto de Lei - Legislativo nº 35 de 2023
Autor: ELIAS CRISPIM
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Dispõe sobre a multa aos proprietários de animais encontrados em logradouros públicos do município de Guajará-Mirim/RO, e dá outras providências.
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Matéria lida
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