Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Governo Federal. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de fisioterapeutas pélvicos nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica da rede pública ou privada de saúde no município de Guajará-Mirim e dá outras providências.

"Determina a fixação de placas, cartaz, banners ou pintura informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado, e dá outras providências."

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município Bike trilha Ecotur.

QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL RAISSA DA SILVA PAES (MDB) COM CÓPIA AO COORDENADOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO (COMTRAN), SENHOR ELSON MATOS. VENHO ATRAVÉS DESTE SOLICITAR SINALIZAÇÃO UM REDUTOR DE VELOCIDADE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA AVENIDA MENDONÇA LIMA COM A AVENIDA DOS PIONEIROS, ATRÁS DA LOJA POTOSSI NO BAIRRO CAETANO NA CIDADE DE GUAJARÁ-MIRIM/RO

VENHO POR MEIO DESTA INDICAR A VOSSAS EXCELÊNCIAS A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE APOIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO APTOS A SE BENEFICIAR DA TRANSPOSIÇÃO AO QUADRO DA UNIÃO DE ACORDO COM A LEI 13.681, DE 2018, QUE ESTABELECEU AS REGRAS DE TRANSPOSIÇÃO COM BASE NAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS EC 79 E EC 98

QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, RAISSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SENHORA KALINE NÓE MARQUES , SOLICITANDO QUE ASSIM QUE FOR REPASSADO O INCENTIVO ESTADUAL PARA O MUNICÍPIO, QUE A SECRETARIA MUNICIPAL COMEÇA A REALIZAR O PAGAMENTO DE IMEDIATO DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), AGENTES DE SAÚDE INDÍGENA, AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA, AGENTES DE VIGILÂNCIA E AOS GUARDAS DE ENDEMIAS.

QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE A SENHORA PREFEITA RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A SENHORA ANA NETE AZEVEDO DANTAS, À SR.ª ROSA MARIA GOMES DA SILVA - OUVIDORA MUNICIPAL AO SENHOR CHARLESON SANCHEZ MATOS CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO ENCAMINHAR A SEGUINTE INFORMAÇÃO SOBRE O CONCLUSÃO DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CÂNDIDA MARIA MOURA DE PAULA.

QUAIS OS MOTIVOS A EMPRESA CONSTRUTORA WFM COMERCIO E CONSTRUCAO LTD E CNPJ: Nº 08.291.050/0001-87 NÃO TER CONCLUÍDO A OBRA ?
ESTA EMPRESA FOI NOTIFICADA? CASO NEGATIVO, QUAIS SANÇÕES SERÃO APLICADAS À EMPRESA, CONFIRMANDO-SE AS IRREGULARIDADES ?
QUAL VALOR JÁ FOI PAGO PELA OBRA À CONSTRUTORA WFM COMERCIO E CONSTRUCAO LTD?
OU EXISTE PROBLEMA NO PROJETO DE EXECUÇÃO?

QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE A SENHORA PREFEITA RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A SENHORA ANA NETE AZEVEDO DANTAS, À SR.ª ROSA MARIA GOMES DA SILVA - OUVIDORA MUNICIPAL AO SENHOR CHARLESON SANCHEZ MATOS CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO ENCAMINHAR A SEGUINTE INFORMAÇÃO SOBRE O CONCLUSÃO DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ADMA LEAL

QUAIS OS MOTIVOS A EMPRESA CONSTRUTORA VISÃO EMPRESARIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ DE Nº º 09.520.005/0001-10 NÃO TER CONCLUÍDO A OBRA?
ESTA EMPRESA FOI NOTIFICADA? CASO NEGATIVO, QUAIS SANÇÕES SERÃO APLICADAS À EMPRESA, CONFIRMANDO-SE AS IRREGULARIDADES ?
QUAL VALOR JÁ FOI PAGO PELA OBRA À CONSTRUTORA VISÃO EMPRESARIAL LTDA?
OU EXISTE PROBLEMA NO PROJETO DE EXECUÇÃO?

QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE A SENHORA PREFEITA RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A SENHORA ANA NETE AZEVEDO DANTAS, À SR.ª ROSA MARIA GOMES DA SILVA - OUVIDORA MUNICIPAL AO SENHOR CHARLESON SANCHEZ MATOS CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO ENCAMINHAR A SEGUINTE INFORMAÇÃO SOBRE A PARALISAÇÃO DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SAUL BENNESBY:

QUAIS OS MOTIVOS A EMPRESA CONSTRUTORA CONSTRUTORA GENIVAL SIMÃO LOPES SANTOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 25.256.690/0001-75 NÃO TER CONCLUÍDO A OBRA?
ESTA EMPRESA FOI NOTIFICADA? CASO NEGATIVO, QUAIS SANÇÕES SERÃO APLICADAS À EMPRESA, CONFIRMANDO-SE AS IRREGULARIDADES ?
QUAL VALOR JÁ FOI PAGO PELA OBRA À CONSTRUTORA GENIVAL SIMÃO LOPES SANTOS?
OU EXISTE PROBLEMA NO PROJETO DE EXECUÇÃO?

QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE A SENHORA PREFEITA RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A SENHORA ANA NETE AZEVEDO DANTAS, À SR.ª ROSA MARIA GOMES DA SILVA - OUVIDORA MUNICIPAL AO SENHOR CHARLESON SANCHEZ MATOS CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO ENCAMINHAR A SEGUINTE INFORMAÇÃO SOBRE O CONCLUSÃO DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ HILDA
QUAIS OS MOTIVOS A EMPRESA CONSTRUTORA VISÃO EMPRESARIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ DE Nº º 09.520.005/0001-10 NÃO TER CONCLUÍDO A OBRA?
ESTA EMPRESA FOI NOTIFICADA ? CASO NEGATIVO, QUAIS SANÇÕES SERÃO APLICADAS À EMPRESA, CONFIRMANDO-SE AS IRREGULARIDADES NOTIFICADAS?
QUAL VALOR JÁ FOI PAGO PELA OBRA À CONSTRUTORA VISÃO EMPRESARIAL LTDA?
OU EXISTE PROBLEMA NO PROJETO DE EXECUÇÃO?

QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE A VOSSA SENHORIA: JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SEMOSP, COM CÓPIA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM: RAISSA DA SILVA PAES, PARA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA ENTORNO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO AFONSO RODRIGUES.