Resumo (6ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/09/2023 - 16:00
Encerramento: 11/09/2023 - 18:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: PASTOR JOÃO / PODE
1º Vice-Presidente: RAIMUNDO BARROSO / REPUBLICANOS
2º Vice-Presidente: ALEXANDRO SANTOS / AVANTE
1º Secretário: KERLING BRITO / PDT
2º Secretário: ROMERITO PEREIRA / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
ALEXANDRE MELO / PODE
ALEXANDRO SANTOS / AVANTE
AUGUSTINHO FIGUEIREDO / PSB
ELIAS CRISPIM / PATRIOTA
FRANCISCO ORO WARAM / PSB
KERLING BRITO / PDT
PASTOR JOÃO / PODE
RAIMUNDO BARROSO / REPUBLICANOS
ROBERTINHO NASCIMENTO / PODE
ROMERITO PEREIRA / REPUBLICANOS
SICSU / MDB
WEM CACAMI CAO OROWAJE / PSDB
WILLYAMS PHD / PV






Expedientes
1 -Abertura da Sessão:

DOU POR ABERTA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, QUE REALIZA-SE NESTA DATA 11 DE SETEMBRO DE 2023, NO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES CLODOALDO MOURA PALHA.

2- Apreciação da Ata da Sessão anterior:

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DO DIA 04DE SETEMBRO DE 2023. 

7- Leitura de Matérias:

  • PROJETO DE LEI Nº052 GAB.PREF/23 DE AUTORIA DO: PODER EXECUTIVO (VOTAÇÃO)
  • PROJETO DE LEI Nº061 GAB.PREF/23 DE AUTORIA DO: PODER EXECUTIVO (LEITURA)
  • PROJETO DE LEI Nº016 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: AUGUSTINHO FIGUEIREDO DE ARAUJO (VOTAÇÃO) 
  • REQUERIMENTO Nº135 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: AUGUSTINHO FIGUEIREDO DE ARAUJO (VOTAÇÃO)
  • REQUERIMENTO Nº136 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: KERLING APARECIDO MOREIRA (VOTAÇÃO)
  • REQUERIMENTO Nº137 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: RAIMUNDO BRAGA BARROSO - REPUBLICANOS (VOTAÇÃO)
  • REQUERIMENTO Nº138 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: RAIMUNDO BRAGA BARROSO - REPUBLICANOS (VOTAÇÃO)
  • REQUERIMENTO Nº139 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: RAIMUNDO BRAGA BARROSO - REPUBLICANOS (VOTAÇÃO)
  • REQUERIMENTO Nº140 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: RAIMUNDO BRAGA BARROSO - REPUBLICANOS (VOTAÇÃO)
  • INDICAÇÃO Nº261/23 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: ALEXANDRO DOS SANTOS LOPES - AVANTE (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº262/23 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: ALEXANDRO DOS SANTOS LOPES - AVANTE (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº263/23 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: AUGUSTINHO FIGUEIREDO DE ARAUJO - PSB (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº264/23 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: KERLING APARECIDO MOREIRA - PDT (LEITURA) 
  • INDICAÇÃO Nº265/23 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: KERLING APARECIDO MOREIRA - PDT (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº266/23 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: ALEXANDRE MELO - PODEMOS (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº267/23 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: JOÃO VANDERLEI DE MELO - PODEMOS (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº268/23 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: JOÃO VANDERLEI DE MELO - PODEMOS (LEITURA)
  • MOÇÃO Nº05/23 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: AUGUSTINHO FIGUEIREDO DE ARAUJO - PSB (LEITURA)




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei - Executivo nº 61 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022.
Matéria lida
2 - Requerimento Legislativo nº 135 de 2023
Autor: AUGUSTINHO FIGUEIREDO
Número de Protocolo: 412
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM; SOLICITANDO A EXPEDIÇÃO DE RECONHECIMENTO DO TÍTULO DE EMBAIXADORES DO FOLCLORE, DE ACORDO COM O ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM; 1. Á ADVOGADA E PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM; SRA. ANE DURAN DE ALBUQUERQUE. 2. AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO SEMCET, SR. RICARDO LIRA MAIA. PELOS EXCELENTES TRABALHOS PRESTADOS, AO TRABALHAREM PARA RESGATAR O FESTIVAL FOLCLÓRICO DE GUAJARÁ-MIRIM.
Aprova por unanimidade
3 - Requerimento Legislativo nº 136 de 2023
Autor: KERLING BRITO
Número de Protocolo: 413
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A VOSSA SENHORIA, PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS JOÃO VANDERLEI DE MELO (PODE), SOLICITANDO UMA SESSÃO ITINERANTE, NO DIA 30/10/2023, NA COMUNIDADE DO CACHOEIRINHA, LINHA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Aprova por unanimidade
4 - Requerimento Legislativo nº 137 de 2023
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Número de Protocolo: 415
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL RAISSA DA SILVA PAES (MDB) COM CÓPIA A SECRETÁRIA INTERINA DE SAÚDE SRA. KALINE NOÉ MARQUES QUE SEJA CONTRATO MAIS UM PROFISSIONAL MÉDICO DO PROGRAMA MAIS MÉDICO PARA POSTO DE SAÚDE DELTA DE OLIVEIRA MARTINEZ QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DAS ESMERALDAS NA CIDADE DE GUAJARÁ-MIRIM-RO.
Aprova por unanimidade
5 - Requerimento Legislativo nº 138 de 2023
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Número de Protocolo: 417
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL RAISSA DA SILVA PAES (MDB) COM CÓPIA A SECRETÁRIA INTERINA DE SAÚDE SRA. KALINE NOÉ MARQUES QUE SEJA CONTRATO UM PROFISSIONAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA POSTO DE SAÚDE DELTA DE OLIVEIRA MARTINEZ QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DAS ESMERALDAS NA CIDADE DE GUAJARÁ-MIRIM-RO
Aprova por unanimidade
6 - Requerimento Legislativo nº 139 de 2023
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Número de Protocolo: 418
que seja encaminhado o referido expediente a Prefeita Municipal Raissa da Silva Paes (MDB) com cópia a Secretária Interina de saúde Sra. Kaline Noé Marques que seja providenciado um funcionário de limpeza e conservação para o posto de saúde Delta de Oliveira Martinez que fica localizado no Bairro Jardim das Esmeraldas na cidade de Guajará-Mirim-RO.
Aprova por unanimidade
7 - Requerimento Legislativo nº 140 de 2023
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Número de Protocolo: 419
que seja encaminhado o referido expediente a Prefeita Municipal Raissa da Silva Paes (MDB) com cópia a Secretária Interina de saúde Sra. Kaline Noé Marques que disponibilizado medicação básica para a farmácia no posto de saúde Delta de Oliveira Martinez que fica localizado no Bairro Jardim das Esmeraldas na cidade de Guajará-Mirim-RO.
Aprova por unanimidade
8 - Indicação nº 264 de 2023
Autor: KERLING BRITO
Número de Protocolo: 416
SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE A VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITA RAISSA DA SILVA PAES, REITERO O PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO ÓRGÃO COMPETENTE VISANDO A MANUTENÇÃO E ENCASCALHAMENTO DO RAMAIS DO POMPEU, BANANAL, SERINGUEIROS, DOS MACACOS E A COMUNIDADE ALFREDO CARNEIRO.
Matéria lida
9 - Indicação nº 265 de 2023
Autor: KERLING BRITO
Número de Protocolo: 420
SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE A VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITA RAISSA DA SILVA PAES, SUGERINDO PROVIDÊNCIAS DO ÓRGÃO COMPETENTE VISANDO A DESOBSTRUÇÃO DO MURO DO PORTO DOS SERINGUEIROS, QUE FICA LOCALIZADO ENTRE OS PORTOS DO CANOEIRO E O DO CARLITO DO PEIXE.
Matéria lida
10 - Indicação nº 266 de 2023
Autor: ALEXANDRE MELO
Número de Protocolo: 421
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NA FORMA REGIMENTAL, CONFORME O ARTIGO Nº 125 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL THIAGO FLORES: SOLICITO MÉDICOS PERITOS PARA AS PERÍCIAS MÉDICAS DO INSS (DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL) EM GUAJARÁ-MIRIM OU QUE POSSAMOS REALIZAR UMA AÇÃO DE PERÍCIAS EM NOSSO MUNICÍPIO.
Matéria lida
11 - Indicação nº 267 de 2023
Autor: PASTOR JOÃO
Número de Protocolo: 422
SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIRO DE GUAJARÁ-MIRIM SOLICITANDO A UNIDADE QUE DISPONIBILIZEM REDE DE PROTEÇÃO NA PRAIA DO ACÁCIO SITUADO NO BAIRRO TAMANDARÉ, VISANDO A PROTEÇÃO DE BANHISTAS E VISITANTES DO LOCAL.
Matéria lida
12 - Indicação nº 268 de 2023
Autor: PASTOR JOÃO
Número de Protocolo: 423
SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER SR. RICARDO LIRA MAIA, A FIM DE SOLICITAR A QUADRA POLIESPORTIVA DO GINÁSIO AFONSO RODRIGUES, PARA REALIZAR O CAMPEONATO DE VOLEIBOL DE QUADRA, DENOMINADO "SEMANA DO SERVIDOR PUBLICO".
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento Legislativo nº 140 de 2023
  • ALEXANDRE MELO - Sim
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Requerimento Legislativo nº 139 de 2023
  • ALEXANDRE MELO - Sim
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Requerimento Legislativo nº 138 de 2023
  • ALEXANDRE MELO - Sim
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Requerimento Legislativo nº 137 de 2023
  • ALEXANDRE MELO - Sim
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Requerimento Legislativo nº 136 de 2023
  • ALEXANDRE MELO - Sim
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Requerimento Legislativo nº 135 de 2023
  • ALEXANDRE MELO - Sim
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    ALEXANDRE MELO / PODE
    ALEXANDRO SANTOS / AVANTE
    AUGUSTINHO FIGUEIREDO / PSB
    ELIAS CRISPIM / PATRIOTA
    FRANCISCO ORO WARAM / PSB
    KERLING BRITO / PDT
    PASTOR JOÃO / PODE
    RAIMUNDO BARROSO / REPUBLICANOS
    ROBERTINHO NASCIMENTO / PODE
    ROMERITO PEREIRA / REPUBLICANOS
    SICSU / MDB
    WEM CACAMI CAO OROWAJE / PSDB
    WILLYAMS PHD / PV



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei - Executivo nº 52 de 2023
    Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
    "Altera os aportes de contribuição suplementar previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS."
    Aprova por unanimidade
    2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 16 de 2023
    Autor: AUGUSTINHO FIGUEIREDO
    "Dispõe sobre alteração do nome de avenida e dá outras providências".
    Requerido pelo Vereador



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei - Executivo nº 52 de 2023
  • ALEXANDRE MELO - Sim
  • ALEXANDRO SANTOS - Sim
  • AUGUSTINHO FIGUEIREDO - Sim
  • ELIAS CRISPIM - Sim
  • FRANCISCO ORO WARAM - Sim
  • KERLING BRITO - Sim
  • PASTOR JOÃO - Não Votou
  • RAIMUNDO BARROSO - Sim
  • ROBERTINHO NASCIMENTO - Sim
  • ROMERITO PEREIRA - Sim
  • SICSU - Sim
  • WEM CACAMI CAO OROWAJE - Sim
  • WILLYAMS PHD - Sim
  • Projeto de Lei - Legislativo nº 16 de 2023 Matéria não votada



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - ELIAS CRISPIM
    2 - AUGUSTINHO FIGUEIREDO
    3 - KERLING BRITO
    4 - FRANCISCO ORO WARAM
    5 - SICSU



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - ELIAS CRISPIM
    2 - AUGUSTINHO FIGUEIREDO
    3 - KERLING BRITO
    4 - FRANCISCO ORO WARAM
    5 - SICSU