Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: AUGUSTINHO FIGUEIREDO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre alteração do nome de avenida e dá outras providências". - - |
Requerido pelo Vereador |
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Altera os aportes de contribuição suplementar previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social
- RPPS." - - |
Aprova por unanimidade |