Resumo (11ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/05/2023 - 16:00
Encerramento: 15/05/2023 - 18:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: PASTOR JOÃO / PODE
1º Vice-Presidente: RAIMUNDO BARROSO / REPUBLICANOS
2º Vice-Presidente: ALEXANDRO SANTOS / AVANTE
1º Secretário: KERLING BRITO / PDT
2º Secretário: ROMERITO PEREIRA / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
ALEXANDRE MELO / PODE
ALEXANDRO SANTOS / AVANTE
AUGUSTINHO FIGUEIREDO / PSB
ELIAS CRISPIM / PATRIOTA
FRANCISCO ORO WARAM / PSB
KERLING BRITO / PDT
PASTOR JOÃO / PODE
RAIMUNDO BARROSO / REPUBLICANOS
ROBERTINHO NASCIMENTO / PODE
ROMERITO PEREIRA / REPUBLICANOS
SICSU / MDB
WEM CACAMI CAO OROWAJE / PSDB
WILLYAMS PHD / PV






Expedientes
1 -Abertura da Sessão:

DOU POR ABERTA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, QUE REALIZA-SE NESTA DATA 15 DE MAIO DE 2023, NO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES CLODOALDO MOURA PALHA.

2- Apreciação da Ata da Sessão anterior:

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DO DIA 08 DE MAIO DE 2023. 

7- Leitura de Matérias:

  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº OO1 GAB.PREF/23 DE AUTORIA DO PODER: EXECUTIVO (VOTAÇÃO)
  • PROJETO DE LEI Nº 023 GAB.PREF/23 DE AUTORIA DO PODER: EXECUTIVO (VOTAÇÃO) 
  • PROJETO DE LEI Nº 032 GAB.PREF/23 DE AUTORIA DO: PODER EXECUTIVO (LEITURA) 
  • REQUERIMENTO Nº 053 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: ELIAS CRISPIM RIBEIRO - PATRIOTA (VOTAÇÃO)
  • REQUERIMENTO Nº 054 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: KERLING APARECIDO MOREIRA - PDT (VOTAÇÃO)
  • REQUERIMENTO Nº 055 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: KERLING APARECIDO MOREIRA - PDT (VOTAÇÃO)
  • REQUERIMENTO Nº 056 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: ALEXANDRE FILIPE MELO - PODEMOS (VOTAÇÃO)
  • INDICAÇÃO Nº 149 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: RAIMUNDO BRAGA BARROSO - REPUBLICANOS (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº 150 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: ROMERITO PEREIRA DA SILVA - REPUBLICANOS (LEITURA
  • INDICAÇÃO Nº 151 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: RAIMUNDO BRAGA BARROSO - REPUBLICANOS (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº 152 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: RAIMUNDO BRAGA BARROSO - REPUBLICANOS (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº 153 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: KERLING APARECIDO MOREIRA - PDT (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº 154 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: RAIMUNDO BRAGA BARROSO - REPUBLICANOS (LEITURA) 
  • INDICAÇÃO Nº 156 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: ALEXANDRO DOS SANTOS LOPES - AVANTE  (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº 158 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: ALEXANDRO DOS SANTOS LOPES - AVANTE (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº 159 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: KERLING APARECIDO MOREIRA - PDT (LEITURA)
  • INDICAÇÃO Nº 163 GAB.VER/23 DE AUTORIA DO EDIL: ROMERITO PEREIRA DA SILVA - REPUBLICANOS




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei - Executivo nº 32 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de recursos destinados ao convénios.
Matéria lida
2 - Requerimento Legislativo nº 53 de 2023
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 212
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, COM CÓPIA A EXMA. SRA. RAISSA DA |SILVA PAES PREFEITA MUNICIPAL DE GUAJARÁ- MIRIM, SOLICITANDO O ENVIO DO CRONOGRAMA DE SERVIÇOS DESEMPENHADOS POR ESTA SECRETARIA QUE ENVOLVEM: RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPEAMENTO, ASFALTOS NOVOS, ENCALHAMENTO, LIMPEZAS DE BUEIROS, COMO TAMBÉM CRONOGRAMA DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Aprova por unanimidade
3 - Requerimento Legislativo nº 54 de 2023
Autor: KERLING BRITO
Número de Protocolo: 214
REQUER O ENVIO DEEXPEDIENTE A DRA. TAISSA SOUSA, PARA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE ENVIO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE 200 MIL (DUZENTOS MIL) À SECRETARIA DE AGRICULTURA.
Aprova por unanimidade
4 - Requerimento Legislativo nº 55 de 2023
Autor: KERLING BRITO
Número de Protocolo: 215
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE QUE SEJA ENDEREÇADO A DEPUTADA ESTADUAL DRA. TAISSA SOUZA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE DESTINAR UMA EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE 300 MIL (TREZENTOS MIL) PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA.
Aprova por unanimidade
5 - Requerimento Legislativo nº 56 de 2023
Autor: ALEXANDRE MELO
Número de Protocolo: 217
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. LÉO MORAES - DIRETOR GERAL DO DETRAN, COM CÓPIA AO SR. RONIE VON BARROS - CHEFE DA CIRETRAN DE GUAJARÁ-MIRIM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DISPONIBILIDADE DAS CENTRAIS DE AR QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADAS PARA ATENDER ESCOLAS MUNICIPAIS.
Aprova por unanimidade
6 - Requerimento Legislativo nº 57 de 2023
Autor: ALEXANDRE MELO
Número de Protocolo: 218
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL RAISSA DA SILVA PAES C/C AO SR. ALEXANDRE BOUEZ - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AO SR. SEBASTIÃO SILVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, SOLICITANDO REUNIÃO NO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA CAMPUS GUAJARÁ-MIRIM/RO.
Aprova por unanimidade
7 - Indicação nº 149 de 2023
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Número de Protocolo: 213
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL RAISSA DA SILVA PAES (MDB) COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SR. JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO (SEMOSP). QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE 2 QUEBRA-MOLAS, SENDO UM NA AVENIDA PRINCESA ISABEL E O OUTRO NA AVENIDA DOS SERINGUEIROS NO BAIRRO 10 DE ABRIL, FICANDO CADA UM EM AMBOS OS LADOS DOS CRUZAMENTOS.
Matéria lida
8 - Indicação nº 150 de 2023
Autor: ROMERITO PEREIRA
Número de Protocolo: 216
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, RAISSA DA SILVA PAES, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, SOLICITANDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E ENCASCALHAMENTO DA AVENIDA JOSÉ CARDOSO ALVES DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DESTE MUNICÍPIO.
Matéria lida
9 - Indicação nº 151 de 2023
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Número de Protocolo: 219
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL RAISSA DA SILVA PAES (MDB) COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SR. JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO (SEMOSP). QUE SEJA FEITO A LIMPEZA E ENCASCALHAMENTO NO RAMAL DO SOL SOL E TODA SUA EXTENÇÃO NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO.
Matéria lida
10 - Indicação nº 152 de 2023
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Número de Protocolo: 220
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL RAISSA DA SILVA PAES (MDB) COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SR. JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO (SEMOSP). QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA PONTE DO RAMAL DO SOL SOL NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO.
Matéria lida
11 - Indicação nº 153 de 2023
Autor: KERLING BRITO
Número de Protocolo: 221
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL RAISSA DA SILVA PAES (MDB) COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SR. JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO (SEMOSP). VENHO ATRAVÉS DESTE SOLICITAR A LIMPEZA E ENCASCALHAMENTO NAS LOCALIDADES DA COMARA 1 E COMARA 2.
Matéria lida
12 - Indicação nº 154 de 2023
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Número de Protocolo: 222
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL RAISSA DA SILVA PAES (MDB) COM CÓPIA A SECRETÁRIA INTERINA DE SAÚDE SRA. KALINE NOÉ MARQUES. QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM MÉDICO PSIQUIATRA E MEDICAÇÕES PARA O CAPS NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO.
Matéria lida
13 - Indicação nº 156 de 2023
Autor: ALEXANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 224
QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE A VOSSA SENHORIA: JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SEMOSP, COM CÓPIA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM: RAISSA DA SILVA PAES, PARA QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA SANTOS DUMONT, NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS QUINTINO BOCAIÚVA A PEDRO ELEUTÉRIO FERREIRA, NO BAIRRO TAMANDARÉ.
Matéria lida
14 - Indicação nº 158 de 2023
Autor: ALEXANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 226
QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE A VOSSA SENHORIA: JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SEMOSP, COM CÓPIA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM: RAISSA DA SILVA PAES, PARA QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA 10 DE ABRIL, NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS QUINTINO BOCAIÚVA A PEDRO ELEUTÉRIO FERREIRA, NO BAIRRO TAMANDARÉ.
Matéria lida
15 - Indicação nº 159 de 2023
Autor: KERLING BRITO
Número de Protocolo: 227
SOLICITAÇÃO DO ENVIO DE EXPEDIENTE A DEPUTADA DR. TAISSA SOUZA JUNTAMENTE COM O GOVERNADOR MARCOS ROCHA UMA FORÇA TAREFA PARA A LIMPEZA E ENCASCALHAMENTO DAS RUAS E AVENIDAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DISTRITO.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALEXANDRE MELO / PODE
ALEXANDRO SANTOS / AVANTE
AUGUSTINHO FIGUEIREDO / PSB
ELIAS CRISPIM / PATRIOTA
FRANCISCO ORO WARAM / PSB
KERLING BRITO / PDT
RAIMUNDO BARROSO / REPUBLICANOS
ROBERTINHO NASCIMENTO / PODE
ROMERITO PEREIRA / REPUBLICANOS
SICSU / MDB
WEM CACAMI CAO OROWAJE / PSDB
WILLYAMS PHD / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Guajará-Mirim REFIS MUNICIPAL 2023, e dá outras providências.
Aprovada por maioria absoluta

Obs.: O VEREADOR JOÃO VANDERLEI, POR MOTIVOS PESSOAIS SAIU MAIS CEDO E NÃO VOTOU.
2 - Projeto de Lei - Executivo nº 23 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento, Certidão e Autorização Ambiental, a serem realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Guajará-Mirim, e dá outras providências.
Aprovada por maioria absoluta

Obs.: APROVADO COM VOTOS CONTRÁRIO DOS VEREADORES ELIAS CRISPIM E KERLING BRITO. O VEREADOR JOÃO VANDERLEI POR MOTIVOS PESSOAIS SAIU MAIS CEDO E NÃO PARTICIPOU DA VOTAÇÃO.