1 - Projeto de Lei - Legislativo nº 5 de 2023
Autor: AUGUSTINHO FIGUEIREDO
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"Institui como Feriado Municipal, o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, no município de Guajará-Mirim, e dá outras providências".
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 6 de 2023
Autor: AUGUSTINHO FIGUEIREDO
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"Institui como direito do empregado do município de Guajará-Mirim, o direito assegurado por Lei de ausentar-se (1) um dia por ano no trabalho para realizar consultas e exames médicos, sem prejuízo no salário.
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Matéria lida
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3 - Requerimento Legislativo nº 15 de 2023
Autor: WILLYAMS PHD
Número de Protocolo: 73
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QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO REQUERIMENTO À EXMA. SENHORA RAISSA DA SILVA PAES PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIAS A SILVANE FANDINHO CAMPOS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU E A SRA. ROSA MARIA G. DA SILVA - OUVIDORA MUNICIPAL, SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO.
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Aprova por unanimidade
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4 - Requerimento Legislativo nº 16 de 2023
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 75
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QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE A SENHORA PREFEITA RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE SAÚDE A SENHORA SILVANE FANDINHO CAMPOS, À SR.ª ROSA MARIA GOMES DA SILVA - OUVIDORA MUNICIPAL AO SENHOR CHARLESON SANCHEZ MATOS CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS REFORMAS PARALISADA DA PEDIATRIA E COZINHA HOSPITAL REGIONAL PERPÉTUO SOCORRO
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Aprova por unanimidade
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5 - Requerimento Legislativo nº 17 de 2023
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 76
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QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE A SENHORA PREFEITA RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE SAÚDE A SENHORA SILVANE FANDINHO CAMPOS, À SR.ª ROSA MARIA GOMES DA SILVA - OUVIDORA MUNICIPAL AO SENHOR CHARLESON SANCHEZ MATOS CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, REFORMA E POSSÍVEL REATIVAÇÃO O CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL REGIONAL PERPÉTUO SOCORRO.
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Aprova por unanimidade
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6 - Requerimento Legislativo nº 18 de 2023
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Número de Protocolo: 77
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QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL RAISSA DA SILVA PAES (MDB) COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SENHOR DIONIZIO RODRIGUES LOPES, SOLICITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS INFORMAÇÕES REFERENTE AO ANDAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) DO DEPUTADO ESTADUAL ALEX REDANO DESTINADA PARA COMPRAS DE LÂMPADAS LED.
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Aprova por unanimidade
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7 - Requerimento Legislativo nº 19 de 2023
Autores: ALEXANDRE MELO, AUGUSTINHO FIGUEIREDO, KERLING BRITO
Número de Protocolo: 83
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ENVIO DE EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PREFEITA RAISSA PAES C/C MARCO ANTÔNIO BOUEZ BOUCHABKI - COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS HUMANOS: SOLICITO INFORMAÇÃO DA FICHA FINANCEIRA E LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
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Aprova por unanimidade
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8 - Requerimento Legislativo nº 20 de 2023
Autor: ALEXANDRE MELO
Número de Protocolo: 84
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REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PREFEITA RAISSA PAES E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA: SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 04/04 (QUATRO DE ABRIL) ÀS 19H NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ - MIRIM
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Aprova por unanimidade
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9 - Requerimento Legislativo nº 21 de 2023
Autor: ALEXANDRE MELO
Número de Protocolo: 85
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REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PREFEITA RAISSA PAES C/C SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA: SOLICITANDO LISTA DE DEVEDORES E DÉBITOS DOS MOTO TAXISTAS E TAXISTAS
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Aprova por unanimidade
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10 - Requerimento Legislativo nº 22 de 2023
Autor: ALEXANDRE MELO
Número de Protocolo: 86
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REQUER O ENVIO DEEXPEDIENTE AO PRESIDENTE E AOS VEREADORES A DISPENSA DO PARECER JURÍDICO E OS TRÂMITES REGIMENTAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 153 DO REGIMENTO INTERNO DO PROJETO DE LEI N° 21/23 SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 1.741.488,09 (UM MILHÃO SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E NOVE CENTAVOS) - SEMED
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 42 de 2023
Autor: ROMERITO PEREIRA
Número de Protocolo: 61
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QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE Á EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, RAISSA DA SILVA PAES, PÉDIDO DE PROVIDÊNCIAS, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, SOLICITO SERVIÇO DE LIMPEZA E ENCASCALHAMENTO DO RAMAL ASSEMBLEIA NA COMARA 02 LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 43 de 2023
Autor: ROMERITO PEREIRA
Número de Protocolo: 62
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QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE Á EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, RAISSA DA SILVA DA PAES, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, SOLICITO QUE SEJA CORRIGIDO O ERRO DO BUEIRO QUE FICOU DANIFICADO DEPOIS QUE FOI PASSADO O ASFALTO NA AV. ANTÔNIO LUIZ DE MACEDO DESTE MUNICÍPIO.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 44 de 2023
Autor: ROBERTINHO NASCIMENTO
Número de Protocolo: 67
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SOLICITAÇÃO DO ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXCELENTÍSSIMA Sr.ª PREFEITA RAISSA DA SILVA PAES, A SOLICITAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SR. JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO (SEMOSP), SUGERINDO PROVIDÊNCIAS DO ÓRGÃO OS SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO (300 METROS) NA AVENIDA PRESIDENTE DUTRA NO BAIRRO TRIÂNGULO.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 45 de 2023
Autor: ROBERTINHO NASCIMENTO
Número de Protocolo: 68
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SOLICITAÇÃO DO ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXCELENTÍSSIMA Sr.ª PREFEITA RAISSA DA SILVA PAES, A SOLICITAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SR. JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO (SEMOSP), SUGERINDO PROVIDÊNCIA VISANDO OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTRE AS AVENIDAS SALOMÃO JUSTINIANO MELGAR E DOUTOR LEWEGER NO BAIRRO PRÓSPERO.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 46 de 2023
Autor: ROBERTINHO NASCIMENTO
Número de Protocolo: 69
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SOLICITAÇÃO DO ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXCELENTÍSSIMA SR.ª PREFEITA RAISSA DA SILVA PAES, A SOLICITAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SR. JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO (SEMOSP), SUGERINDO PROVIDÊNCIAS NOS SERVIÇOS DE UMA FORÇA TAREFA COM LIMPEZA, ENCASCALHAMENTO E BALUAMENTO NO BAIRRO PRÓSPERO COM CARÁTER DE URGÊNCIA.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 47 de 2023
Autor: ROBERTINHO NASCIMENTO
Número de Protocolo: 70
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SOLICITAÇÃO DO ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXCELENTÍSSIMA SR.ª PREFEITA RAISSA DA SILVA PAES, A SOLICITAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SR. JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO (SEMOSP), SUGERINDO PROVIDÊNCIAS NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ENCASCALHAMENTO E BALUAMENTO NA AVENIDA ROCHA LEAL ENTRE A 15 DE NOVEMBRO ATÉ A PRINCESA ISABEL QUE VAI DO BAIRRO SERRARIA ATÉ O BAIRRO SÃO JOSÉ.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 48 de 2023
Autor: ALEXANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 71
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QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE A VOSSA SENHORIA: JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SEMOSP, COM CÓPIA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM: RAISSA DA SILVA PAES, PARA QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA AVENIDA 13 DE SETEMBRO, NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS QUINTINO BOCAIÚVA E DR. MENDONÇA LIMA, NO BAIRRO TAMANDARÉ.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 49 de 2023
Autor: WILLYAMS PHD
Número de Protocolo: 72
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QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE INDICAÇÃO, A EXMA. SRA. RAISSA DA SILVA PAES PREFEITA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM, COM CÓPIAS AO SENHOR ERNANDES GOMES DA SILVA - DIRETOR DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO COMTRAN E A SRA. ROSA MARIA G. DA SILVA - OUVIDORA MUNICIPAL, SOLICITANDO DENTRO DAS CONDIÇÕES E POSSIBILIDADES DESTA SECRETARIA QUE SEJA REALIZADA A SINALIZAÇÃO E PINTURAS DE TODOS OS REDUTORES DE VELOCIDADES (QUEBRA MOLAS) LOCALIZADOS NAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 50 de 2023
Autor: WILLYAMS PHD
Número de Protocolo: 74
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QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE INDICAÇÃO A EXMA. SRA. RAISSA DA SILVA PAES PREFEITA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM, COM CÓPIAS, AO SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS SEMOSP E A SRA. ROSA MARIA G. DA SILVA OUVIDORA MUNICIPAL, SOLICITANDO DENTRO DAS CONDIÇÕES E POSSIBILIDADES DESTA SECRETARIA, QUE SEJA REALIZADA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (DRENAGEM) E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, NA AVENIDA DR. LEWERGER NO TRECHO SITUADO ENTRE A AVENIDA DUQUE DE CAXIAS E AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO, BAIRRO SERRARIA.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 51 de 2023
Autor: WEM CACAMI CAO OROWAJE
Número de Protocolo: 78
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SOLICITAÇÃO DO ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUGERINDO PROVIDÊNCIAS DO ÓRGÃO COMPETENTE VISANDO A MANUTENÇÃO DA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, BAIRRO CAETANO ENTRE AS AVENIDAS MENDONÇA LIMA E QUINTINO BOCAIÚVA. SEGUE EM ANEXO AS FOTOS DE COMO ESTÁ ATUALMENTE.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 52 de 2023
Autor: WEM CACAMI CAO OROWAJE
Número de Protocolo: 79
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SOLICITAÇÃO DO ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUGERINDO PROVIDÊNCIAS DO ÓRGÃO COMPETENTE VISANDO A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA ALDEIA SAGARANA ONDE OS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE SOFREM COM O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA SEU CONSUMO DIÁRIO, TENDO QUE FAZER USO DA ÁGUA DO RIO SEM NENHUM TRATAMENTO ADEQUADO.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 53 de 2023
Autor: WEM CACAMI CAO OROWAJE
Número de Protocolo: 80
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SOLICITAÇÃO DO ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUGERINDO PROVIDÊNCIAS DO ÓRGÃO COMPETENTE VISANDO A MANUTENÇÃO DA AVENIDA 1° DE MAIO NAS PROXIMIDADES DA AVENIDA DOS PIONEIROS NO BAIRRO 10 DE ABRIL.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 54 de 2023
Autor: ELIAS CRISPIM
Número de Protocolo: 81
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QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAÍSSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, SOLICITO SERVIÇOS DE LIMPEZA INTERNA E EXTERNA NA ESCOLA CEEJA DR CLAUDIO FIALHO LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 55 de 2023
Autor: ROMERITO PEREIRA
Número de Protocolo: 82
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QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, RAISSA DA SILVA PAES, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SENHOR JOSIAS ANDRÉ DE MACEDO, SOLICITANDO QUE ENTRE NO PLANEJAMENTO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS AVENIDAS, AV. ANTÔNIO CORREIA DA COSTA CICLOVIA NO TRECHO DA AVENIDA CAMPOS SALES ATÉ AVENIDA NOSSA SENHORA DE FATIMA, AV. ESTEVÃO CORREIA NO TRECHO DA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS ATÉ AVENIDA FORTE PRÍNCIPE DA BEIRA, DESTE MUNICÍPIO.
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei - Executivo nº 19 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, convênio N° 923178/2021/MDR/CAIXA. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023
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Matéria lida
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26 - Projeto de Lei - Executivo nº 20 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, convênio N° 914920/2021/MDR/CAIXA. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023
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Matéria lida
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27 - Projeto de Lei - Executivo nº 21 de 2023
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022.
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Matéria não lida
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