Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos excesso de arrecadação repassado pelo Ministério da Defesa - MD, e inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO 2023.

Dispõe sobre a Criação do Cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras Providências.

Voto contrário vereador Rivan Eguez

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério da Defesa referente ao convênio n° 901957/2020, inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de excesso receita referente emenda parlamentar n° 202237250012.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à Reabertura de
crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício
financeiro de 2023, recursos de Superavit Financeiro 2022 repassado
pelo Governo do Estado de Rondônia convénio n° 077/2022/PGE/DERRO. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à reabertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023, recursos de Superávit financeiro 2022 repassado pelo Governo do Estado de Rondônia convénio n° 208/2022/PGE/DER-RO. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à reabertura de crédito
Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de
2023, recursos repassado pelo Governo do Estado de Rondônia
convénio n° 002/2022/PGE-DETRAN. Inclusão no PPA 2022-2025 e na
LDO para 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito
Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de
2023, recursos de Excesso de receita repassado pelo Fundo Ministério
da Saúde. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE ASFALTAMENTO DAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM".

ATO NÃO PROMULGADO PELO PRESIDENTE.