Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM (RO), OUTORGAR EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE DOÇÃO COM ENGARGO, ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPIEDADE À EMPRESA CHINA HAIYING DO BRASIL LTDA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES PRÓPIAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 982, DE 20 DE JANEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM (RO), OUTORGAR EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE DOÇÃO COM ENGARGO, ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPIEDADE À EMPRESA ISSAC CHHAI EIRELI, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES PRÓPIAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 982, DE 20 DE JANEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.