Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, COM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO PRÓPRIO. INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2022.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO A GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, A SABER: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA DEFESA CONVÉNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 964959/2022. INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, COM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO PRÓPRIO. INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2022.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO JOSÉ SILVINO A PONTE SOBRE O IGARAPÉ , SITUADO ENTRE A AV. SALOMÃO JUSTINIANO MELGAR A ESTRADA MUNICIPAL QUE DÁ ACESSO A COMARA 02.