Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS DESTINADOS A ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA "CONVÊNIO Nº055/2022/PGE/DER-RO". INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2022".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINCNCEIRO DE 2022, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO GOVERNO DE RONDÔNIA "CONVÊNIO Nº077/2022/PGE/DER-RO". INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2022".

"PRORROGA O PRAZO DE INGRESSO NO PROGRAMA DE ESTÍMULO E REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES - REFIS MUNICIPAL 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".