Leis Ordinárias nº 422, de 13 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
422
Ano
1991
Data
13/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS SOLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica