Leis Ordinárias nº 1.426, de 25 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
1426
Ano
2010
Data
25/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REGULAMENTA O DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS DO MUNICIPIO DE
GUAJARÁ-MIRIM A PARTIR DE 125 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
GUAJARÁ-MIRIM A PARTIR DE 125 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica