Leis Ordinárias nº 513, de 09 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
513
Ano
1993
Data
09/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, SOB FORMA DE AUTORIZAÇÃO DE USO A UTILIZAÇÃO DO VAGÃO DE LOCOMOTIVA, LOCALIZADO NA PRAÇA DO PORTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica