Leis Ordinárias nº 502, de 28 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
502
Ano
1993
Data
28/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, CRIA NOVOS VALORES PARA TABELA DE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica