Leis Ordinárias nº 499, de 20 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
499
Ano
1993
Data
20/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica