Leis Ordinárias nº 480, de 30 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
480
Ano
1993
Data
30/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE GABINETE AOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica