Leis Ordinárias nº 477, de 05 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
477
Ano
1993
Data
05/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DA ÁREA DE TERRA, REFERENTE AOS LOTES DE 5 A 8, DA QUADRA 71, SETOR II, DOADA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE ESTÁ EDIFICADO O FÓRUM “NELSON HUNGRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica