Leis Ordinárias nº 558, de 28 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
558
Ano
1994
Data
28/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA A COORDENADORIA DE RECURSOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica