Leis Ordinárias nº 534, de 12 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
534
Ano
1994
Data
12/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica