Leis Ordinárias nº 532, de 15 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
532
Ano
1994
Data
15/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS, INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica