Leis Ordinárias nº 527, de 18 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
527
Ano
1994
Data
18/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“MATÉRIA VETADA PELO PREFEITO MUNICIPAL E MANTIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL, DO PROJETO DE LEI N.º 015/CMGM/93, QUE REGULAMENTA O ATENDIMENTO MÉDICO/HOSPITALAR NAS UNIDADES DE SAÚDE CONVENIADAS PELO SUS/AIH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica