Leis Ordinárias nº 523, de 15 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
523
Ano
1994
Data
15/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E PEÇAS E DESAFETA BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica