Leis Ordinárias nº 1.403, de 01 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
1403
Ano
2010
Data
01/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE CINQUENTA POR CENTO DA CARGA DE TRABALHO PARA SERVIDORES
COM FILHOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS".
COM FILHOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica