Leis Ordinárias nº 610, de 22 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
610
Ano
1997
Data
22/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DOS LOTES DE TERRA N°S. 01, 02, 03, 04 E 05 DA ATUAL QUADRA N°. 44 DO SETOR III, MEDINDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.500 M² (DOIS MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS), À SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica