Leis Ordinárias nº 668, de 23 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
668
Ano
1998
Data
23/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM A ACEITAR A DOAÇÃO ONEROSA DE TERRAS DEVOLUTAS DESTINADAS A EXPANSÃO E DEFINIÇÃO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO DO IATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica