Leis Ordinárias nº 630, de 06 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
630
Ano
1998
Data
06/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DOS LOTES DE TERRA DAS QUADRAS 85 E 90, SETOR V, MEDINDO ÁREA TOTAL DE 15.750M² (QUINZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS) A OBRAS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS DE GUAJARÁ MIRIM - CENTRO DESPERTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica