Leis Ordinárias nº 711, de 24 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
711
Ano
1999
Data
24/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR TÍTULO DEFINITIVO E AUTORIZAÇÃO PARA A ESCRITURAÇÃO DO LOTE 04, DA QUADRA 64, DO SETOR 03, DESTA CIDADE, EM NOME DE ADERCINO MENDES DA SILVA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica