Leis Ordinárias nº 709, de 19 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
709
Ano
1999
Data
19/11/1999
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/11/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO E AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO DO LOTE 07, DA QUADRA 203, DO SETOR III, COM 750 (SETECENTOS E CINQÜENTA METROS QUADRADOS), EM NOME DE RAIMUNDA MIRTA JUSTINIANO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica