Leis Ordinárias nº 704, de 10 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
704
Ano
1999
Data
10/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 2.066, de 29 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica