Leis Ordinárias nº 691, de 20 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
691
Ano
1999
Data
20/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DETERMINA O TOMBAMENTO DE PRÉDIO PÚBLICO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica