Leis Ordinárias nº 679, de 26 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
679
Ano
1999
Data
26/03/1999
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 639/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica