Leis Ordinárias nº 673, de 27 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
673
Ano
1999
Data
27/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI A COTA COMUNITÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica