Leis Ordinárias nº 882, de 26 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
882
Ano
2002
Data
26/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E USO DE UNIFORMES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica