Leis Ordinárias nº 865, de 31 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
865
Ano
2002
Data
31/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O MUNICFPIO DE GUAJARÁ-MIRIM A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DO ANCIÃO DE GUAJARÁ-MIRIM, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 166 E 189, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICFPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica