Decretos Legislativos-GABPRES nº 2.746, de 30 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decretos Legislativos
Número
2746
Ano
2024
Data
30/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Art. 1º. Ficam remanejados as dotações orçamentárias abaixo a seguir, aprovadas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº. 2.751, Art. 8º inciso IX de 29 de dezembro de 2023), no valor de R$ 6.954,00 (seis mil novecentos e cinquenta e quatro reais)utilizando como recurso de anulação e remanejamento de dotação do orçamento próprio do exercício de 2024, com a finalidade de cobertura às despesas correntes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica