Decretos Legislativos-GABPRES nº 2.731, de 09 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decretos Legislativos
Número
2731
Ano
2024
Data
09/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Art. 1º. TORNA SEM EFEITO o Decreto nº 2723/CMGM/2024, publicado dia 30/08/2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica