Decretos Legislativos-GABPRES nº 2.725, de 04 de setembro de 2024

Art. 1º. EXONERA o servidor MARIA JOSÉ CABRAL PIRES, do cargo de ouvidor legislativo CDS-04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, de 03/06/2016 e n° 2.105/GAB/PREF/19, em seus Art.s 2° e 4°, de 13/02/2019.