Decretos Legislativos-GABPRES nº 2.724, de 03 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decretos Legislativos
Número
2724
Ano
2024
Data
03/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Art. 1º. CONCEDE a desincompatibilização do servidor ROBERTO DE OLIVEIRA SÁ, do cargo de motorista, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos desta Casa de Leis, em razão de sua candidatura no pleito de 2024, baseada nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme constará em ata de Convenção, pelo prazo de 90(noventa) dias, a contar da data de 5 de julho de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica