Decretos Legislativos-GABPRES nº 2.717, de 12 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decretos Legislativos
Número
2717
Ano
2024
Data
12/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Art. 1º. NOMEAR o senhor RAFAEL ARTUR DA COSTA MANSO, no cargo de Assistente de Controle Interno, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial CNE-1, baseado nos termos da Lei nº 2.523, de 12 de janeiro de 2023. Conceder ao servidor a Gratificação de Gabinete no Percentual de 70% nos termos da Lei nº 2.743/2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica