Decretos Legislativos-GABPRES nº 2.719, de 14 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decretos Legislativos
Número
2719
Ano
2024
Data
14/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Art. 1º. Conceder à servidora JUCILENE DE SOUZA PESSOA - no cargo de COORDENADORA DE PROCESSO LEGISLATIVO a Gratificação de Gabinete pelo grau de Responsabilidade e Essencialidade da função, no percentual de 30% (Trinta por cento) da sua remuneração Base, nos termos do Art. 2º da Lei nº 2.743/CMGM/2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica