Leis Ordinárias nº 1.094, de 21 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
1094
Ano
2005
Data
21/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/09/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"TORNA-SE OBRIGATÓRIO AO MUNICÍPIO, REALIZAR EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS ÀS CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIA"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica