Resolução Legislativa-GABPRES nº 13, de 03 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
13
Ano
2020
Data
03/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica regulamentada a cessão de uso das dependências, equipamentos e serviços da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, nos termos desta Resolução.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica