Resolução Legislativa-GABPRES nº 11, de 01 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
11
Ano
2020
Data
01/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica acrescentado o inciso IV ao artigo 3º. da Resolução Legislativa nº. 006-CMGM/2016 de 30 de junho de 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica